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Por 6 votos a 1, TRE do Rio nega o registro da candidatura de Daniel Silveira #adessonews


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou nesta sexta-feira 6 o pedido de registro da candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) a senador. A decisão foi tomada por 6 votos a 1.

O julgamento havia começado na última sexta-feira 2, quando cinco desembargadores votaram pelo indeferimento do registro. Um pedido de vista de Tiago Santos, porém, adiou a conclusão.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF. Além da imposição da pena, a maioria da Corte votou para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de 192 mil reais. Um dia depois, porém, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que concedeu ao deputado o indulto da graça, a funcionar como um perdão da pena.

Na avaliação do relator do processo no TRE-RJ, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, o indulto não anula efeitos secundários da condenação.

“Embora tenha sido beneficiado pelo indulto no dia seguinte à condenação, é pacífico o entendimento de que tal ação não afasta os efeitos extrapenais, entre eles, a inelegibilidade. Ao contrário da anistia, o indulto gera somente a extinção da punibilidade”, explicou o desembargador, seguido pela maioria.

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