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Mentiras sem consequências

É justamente por meio de informações das GTAs que os frigoríficos pretendem identificar e monitorar seus fornecedores indiretos. Mas há proprietários que, mesmo sem a ajuda de servidores corruptos, conseguem emitir guias “fictícias” para mascarar a real origem do gado transportado.

Também foram destacadas no relatório as fraudes nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), que são documentos obrigatórios para acompanhar o transporte do gado entre fazendas ou para o abate (Foto: João Laet/Repórter Brasil/The Guardian) 

Isso ocorre quando uma propriedade com áreas embargadas ou inserida na “lista suja” do trabalho escravo emite a GTA em nome de fazendas “limpas”, que podem ser do mesmo dono, de parentes ou amigos. Dessa forma, usa o documento para acobertar o transporte dos animais criados na área desmatada ilegalmente.

Em 2020, a Repórter Brasil publicou uma investigação na qual foram identificados fortes indícios da prática. Um pecuarista desmatador e foragido da Justiça repassou 143 animais fêmeas para um sítio pertencente a um ex-funcionário seu. Onze minutos depois, segundo os próprios registros de GTAs, esse ex-funcionário transferiu 143 animais, com as mesmas características de sexo e idade, para o abate em um frigorífico da JBS.

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Muitas vezes, as adulterações são grosseiras. Um exemplo são propriedades que emitem GTAs indicando a saída de um número alto de animais em um curto período de tempo – muito além do que seria factível, dado o tamanho da fazenda. É um forte indicativo de que o gado transportado teve origem em outros locais. Ou seja, teve a sua real origem “lavada”.

As indústrias compradoras de gado checam a existência de desmatamento em áreas fornecedoras através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um documento federal onde os fazendeiros indicam os limites de suas propriedades, as áreas de preservação obrigatória e os remanescentes de vegetação nativa.

São inúmeras as fraudes realizadas em seu preenchimento. Por exemplo, muitos pecuaristas falsificam o perímetro de suas fazendas simplesmente removendo da área declarada as partes que foram desmatadas ilegalmente.

Outra prática comum é a “quebra” da propriedade. Nesses casos, uma fazenda é convertida – ao menos no papel – em diversas fazendas menores que fazem fronteira entre si. Caso exista um embargo ou um registro de desmatamento ilegal em alguma delas, basta informar aos frigoríficos o CAR vizinho como a área de origem dos animais vendidos.

Por ser autodeclarado, o CAR precisaria, segundo a lei, passar pela validação das secretarias de meio ambiente estaduais, que devem fiscalizar a veracidade das informações incluídas. Mas esse processo está muito longe de ser concluído. Muitos dos CARs de áreas fornecedoras de gado sequer foram analisados pelas autoridades.

Horizonte nebuloso

Organizações da sociedade civil defendem a necessidade de avançar na transparência dos dados públicos – especialmente os CARs e as GTAs – para inibir as fraudes através do maior controle social da atividade agropecuária. Mas o governo federal e diversos governos estaduais resistem a isso.

As GTAs, por exemplo, são tratadas como documentos sigilosos, embora desde 2015 o Ministério Público Federal recomende que elas sejam de acesso público. O órgão já chegou a ingressar com uma ação judicial para obrigar a publicação das guias, mas sem resultados até o momento.

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Outra alternativa seria rastrear individualmente os animais com chips, de forma semelhante à já realizada em outros países. Mas a adoção da tecnologia ainda é tratada como uma possibilidade distante pela indústria e por observadores externos.

Em 2021, um projeto de lei federal chegou a ser proposto na Câmara dos Deputados para exigir o uso de identificação eletrônica em animais criados em pastagens. A proposta, no entanto, já foi arquivada.

Leia o relatório completo aqui, disponível também em inglês.

Redação Repórter Brasil

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